Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

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Senadores se despedem

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

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Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

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TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente